Como vocês sabem, sou professora com muito orgulho, e já tive a oportunidade de lecionar em algumas escolas de Jundiaí. E acompanhando de perto as desigualdades evidentes entre escolas da mesma cidade em função de sua localidade e o descaso com os alunos do período noturno que vinham direto do trabalho muitas vezes e tinham que ficar com fome pois não era oferecida nenhuma merenda, resolvi procurar saber o que de fato acontecia, e me deparei com a indiferença por parte do Secretário da Educação da cidade.
Então resolvi procurar ajuda com o vereador Durval Orlato, que foi quem de pronto me atendeu e propôs na Câmara Municipal de Jundiaí um projeto de lei para regularizar a merenda escolar, e que foi aprovada em 22 de novembro de 2011.
O nosso prefeito por um acaso vai trabalhar com fome?
Isto é muito grave. A Lei 2037/79, de 11 de julho de 1979 de São Paulo já dispõe sobre o assunto:
" A Merenda Escolar será distribuída aos alunos matriculados no período noturno dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, sem prejuízo da distribuição que já vem sendo feita aos alunos das escolas de 1º grau dos períodos diurnos."
"A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei. [...]
Em Jundiaí, nosso querido Miguel Haddad, ou seja, a prefeitura municipal, é responsável pela distribuição da merenda escolar para todos os munícipes devidamente matriculados em alguma escola pública (seja municipal ou estadual), desde o ensino fundamental até o médio, englobando, neste contexto, aqueles que estudam tanto no período diurno, quanto aqueles que estudam no período noturno, e, em Jundiaí, estes alunos que frequantam o período noturno, muitas vezes por necessidade, são tratados de maneira desigual...
Após um longo dia de trabalho estes jovens não possuem o direito de ter uma refeição decente na escola que frequentam, sendo obrigados a consumir salgados cujos preços ultrapassam o limite do bom senso, sendo que, por LEI, ele tem o DIREITO a receber uma alimentação adequada em seus estabelecimentos de ensino.
Segundo a legislação vingente, o município de Jundiaí já recebe verba suficiente para distribuir a merenda tanto no período diurno quanto no noturno.
Para quem este governo é voltado?
Para grandes empreiteiros ou para aqueles que realmente necessitam de um amparo do município?
Onde está sendo empregada a verba destinada a nossos estudantes?
Essa é uma questão de honra, que lutarei para que esse direito seja cumprido!
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